Bem-vindo(a) a agência TXConsult TI. Ao realizar a aquisição de qualquer produto ou serviço em nossa plataforma, você concorda com o seguinte Termo de uso e Política de Reembolso e Devoluções, elaborados em conformidade com as legislações brasileiras – Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Se você não concorda parcialmente ou integralmente com os termos, avalie se a aquisição de nossos produtos ou serviços por perspectivas são necessários ou vitais neste momento. Para casos que julgar importante, consulte nosso suporte para possíveis esclarecimentos. Os materiais contidos nesta plataforma são protegidos pelas lei de direito autoral (Lei nº 9.610/1998).

2. Licença de Uso

É concedida permissão para ler, ouvir áudio, assistir vídeo e visualizar qualquer página web (arquivos em formato html, php) texto (.doc, .docs, .cls, .clsx, .pdf) disponibilizados para download na plataforma da TXConsult TI, exclusivamente para visualização pessoal e não comercial. Esta concessão é uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença, você não pode:

1. Utilizar seu conteúdo para qualquer finalidade comercial ou para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial);
2. Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais ou copiar parcialmente para compor outro material;
3. Transferir digitalmente, fazer cópia escaneada, copiar por foto, distribuir os materiais em outro site, plataforma, app mobile para outra pessoa ou “espelhar” o armazenamento parcial ou total conteúdo em qualquer outro servidor tecnlógico e serviços digitais.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar qualquer uma destas restrições e podem ser aplicadas sanções legais pela TXConsult TI após o conhecimento do fato a qualquer momento.

3. Isenção de Responsabilidade

Os conteúdos da plataforma TXConsult TI são fornecidos “como estão”, na sua última versão ou atualização. Não será oferecida garantias expressas ou implícitas, e renuncia e nega todas as outras garantias fora da licença fornecida, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialidade, adequação para um propósito específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Além disso, a TXConsult TI não garante funcionamento prático ou faz declarações quanto à precisão, resultados prováveis ou confiabilidade do uso dos ensinamentos, exemplos ou atividades de materiais fornecidos em seu site ou relacionados a tais conteúdos em sites vinculados a esta plataforma.

4. Limitações

Em nenhuma circunstância, a TXConsult TI será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso dos conteúdos na plataforma, com propósito não educacional, mesmo que tenha um representante autorizado em texto, áudio, vídeo e outras mídias sem que tenha tido notificação por escrito da possibilidade de tais usos. Visto que algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas ou explícitas, as limitações de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você em todo o território brasileiro.

5. Revisões e Erratas

Os conteúdos que aparecem na plataforma da TXConsult TI podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A TXConsult TI não garante que qualquer dos conteúdos em sua plataforma seja preciso, completo ou atual. A TXConsult TI pode fazer alterações nos conteúdos em sua plataforma a qualquer momento sem aviso prévio, mas não se compromete a atualizar os conteúdos.

6. Acesso e login

A TXConsult TI oferece acesso aos produtos e serviços, após a efetivação do pagamento e oferece a comercialização por meio de acesso restrito ou login com usuário e senha. Estes produtos ou serviços visam fornecer aos nossos consumidores uma prévia da qualidade e do valor dos conteúdos que oferecemos, permitindo uma tomada de decisão antes da compra.

7. Transparência e Boa-Fé

Em conformidade com os princípios da boa-fé e transparência, ambos previstos no Código de Defesa do Consumidor, encorajamos nossos usuários a explorarem os resumos gratuitos antes de realizar qualquer aquisição. Acreditamos que, ao oferecer acesso a materiais de forma gratuita, podemos estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes, assegurando que a decisão de compra seja feita com pleno conhecimento do conteúdo e qualidade dos infoprodutos que disponibilizamos.

8. Política de Reembolso

Conforme estabelecido na Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), todo consumidor tem o direito de se arrepender da compra realizada fora do estabelecimento comercial, incluindo transações realizadas pela internet, e solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificar o motivo. Para tanto, o consumidor dispõe de um prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data de compra, para exercer seu direito de arrependimento.

Importante ressaltar que, com base no artigo 38 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor c/c com art. 187 do Código Civil de 2002, infoprodutos entregues eletronicamente e com consumo de natureza imediata (por exemplo, arquivos para download como PDFs) apresentam uma particularidade quanto ao direito de arrependimento. Ao efetuar o download do infoproduto adquirido, o consumidor reconhece a entrega imediata do conteúdo e, consequentemente, o direito de arrependimento é afetado.

Assim, a partir do momento do download, o consumidor perde a garantia de reembolso.

Ressaltamos que a disponibilidade de resumos gratuitos é parte integrante da nossa política de transparência e compromisso com a satisfação do cliente. No entanto, o procedimento de reembolso, descrito anteriormente, aplica-se exclusivamente aos infoprodutos pagos, adquiridos através do nosso site.

Os resumos gratuitos são fornecidos sem a necessidade de reembolso, servindo como uma ferramenta para auxiliar na decisão de compra de nossos produtos digitais pagos.

Sugerimos que os usuários utilizem os resumos gratuitos como um meio de avaliar a adequação dos nossos produtos às suas necessidades, antes de procederem com qualquer compra. Essa iniciativa reflete nosso compromisso com a qualidade e a satisfação do cliente, estando em perfeito acordo com o Direito do Consumidor e demais leis do nosso ordenamento jurídico.

Para solicitar o reembolso antes de realizar o download, por favor, entre em contato conosco através do nosso suporte dentro do prazo de 07 dias corridos após a compra, com o assunto “reembolso do pedido número xxx”, informando o número do pedido em questão. O mesmo será avaliado.

9. Atualizações dos Termos de Uso do Site

A Txconsult TI pode revisar estes termos de uso para seu site a qualquer momento sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses Termos e Condições de Uso.

10. Lei Aplicável

Qualquer reclamação relacionada ao site TXConsult TI será regida pelas leis do Brasil, sem considerar seu conflito de disposições legais.

Itapoã Parque, Paranoá-DF, 19/09/2025.